Mototaxistas enfrentam falta de regulamentação em BH; categoria é uma das mais vulneráveis no trânsito
26/04/2024
(Foto: Reprodução) Somente em janeiro e fevereiro deste ano, em BH, houve 1.466 acidentes com motos em geral. Em Minas Gerais, no mesmo período, foram 6.611. Acidente de moto no bairro Lagoinha, em Belo Horizonte, deixou uma pessoa morta
Reprodução/TV Globo
Nas últimas semanas, pelo menos três pessoas morreram em acidentes com motocicletas por aplicativo em Belo Horizonte. Na segunda-feira (22), uma mulher que estava na garupa perdeu a vida em uma batida com um caminhão na Avenida Dom Pedro I, no bairro São João Batista, Região de Venda Nova (leia mais abaixo).
Se esses dados forem estendidos para acidentes com motos em geral, o número é bem maior. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2022 foram 8.574 e, 2023, 10.195.
Somente em janeiro e fevereiro deste ano, houve 1.466. No mesmo período de 2022 foram 1.046 e, em 2023, 1.361.
Minas Gerais
Ainda de acordo com a Sejusp, 44.895 acidentes com motos foram registrados em Minas Gerais em 2022. No ano seguinte, 48.712.
Em janeiro e fevereiro de 2022, foram 5.986. No mesmo período do ano passado, 6.683, e, em 2024, 6.611.
O diretor-presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida Santos, considerou muito alto o número de mortes dos motociclistas que trabalham com transportes em BH.
Para ele, as empresas que contratam a mão de obra de mototaxistas e motofretistas estão sendo negligentes.
"O nosso segmento está corrompido pela ambição das empresas de uma forma geral. Ela não têm nenhum tipo de preocupação. O transporte de passageiros é uma verdadeira carnificina", desabafou.
Ainda de acordo com Santos, as empresas não respeitam as leis do país e, para preservar vidas, uma discussão com os trabalhadores precisa ser feita para regular o setor, o mais rápido possível.
"Não dá para brincar com vidas", disse.
As três mortes
Em menos de dez dias, três pessoas morrem em acidentes com moto por aplicativo em BH
A morte da segunda-feira (22) foi ao menos a terceira relacionada a corridas de moto por aplicativo na capital mineira nos últimos dez dias.
No sábado (20), o condutor de uma moto morreu no bairro Lagoinha, na Região Noroeste. A garupa ficou ferida.
No dia 12, uma passageira também faleceu em um acidente com um caminhão, no Anel Rodoviário, no Olhos D'Água, na Região Oeste.
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Regulamentação
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou "que não há regulamentação específica para o serviço de mototáxi na capital" e o funcionamento do transporte por aplicativo no país está amparado por duas leis federais.
Ainda segundo a PBH, a "Superintendência de Mobilidade do Município está desenvolvendo estudos do impacto do serviço de mototáxi em Belo Horizonte, que requerem uma análise detalhada de dados, principalmente em relação à segurança no trânsito".
A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disseram que não há nenhum projeto de lei específico em tramitação para regulamentar o serviço de moto por aplicativo.
Contudo, no caso da ALMG, o órgão disse que o PL 1.457/2020 do deputado estadual Betão (PT) "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de benefícios e garantias aos trabalhadores, colaboradores e parceiros das empresas de serviços de entrega e mobilidade por meio de aplicativos digitais", e que a situação atual do PL está "aguardando parecer em comissão".
Atividade não regulamentada
O primeiro serviço de moto de aplicativo em BH foi lançado por uma empresa de mobilidade em 2021. Porém, não há leis municipais específicas para este tipo de transporte na capital.
As empresas se amparam em uma lei federal de 2018, que prevê a regulamentação pelos municípios e permite o transporte remunerado privado individual de passageiros por motoristas cadastrados em aplicativos.
Baseiam-se, também, em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: "a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência".
A Lei 13.640, de 2018, e a decisão do Supremo não dizem respeito especificamente ao transporte por moto, mas de veículos automotores, de forma geral.
O que diz o Ministério dos Transportes
Em nota, o Ministério dos Transportes informou "que o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) foi regulamentado pela lei 12.009, cabendo aos municípios regulamentarem a prestação dos serviços".
Ainda de acordo com o comunicado, "sobre as regras de mototáxi e de motofrete, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução Nº 943, de 28 de março de 2022, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências".
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